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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para apresentação musical de "Nilton Ferreira & Grupo Pampa Y Cielo", no dia 12 de setembro de 2026, no Centro de Tradição Gaúcha Fronteira da Querência - CTG, em comemoração à Semana Farroupilha, com fundamentos no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Cultura - SECULT

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 82Controle PNCP83024257000100-1-000433/2026Processo268/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura - SECULTLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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