Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LEGALMENTE HABILITADA TENDO COMO OBJETIVO A EXECUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL SANTA CATARINA.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.345.265,64

CompraCCE 1Controle PNCP83027045000187-1-000022/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão83027045000187Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/02/2026, 13:33Abertura05/02/2026, 08:00Encerramento23/02/2026, 08:00

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Item 1 · EXECUÇÃO DE NO MÍNIMO, 20 UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO EM ANEXO

R$ 3.246.186,20

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 3.246.186,20 · Em andamento

Item 2 · SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO DO TIPO COMPACTO, DIMENSIONADO PARA ATENDER A UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR DE PADRÃO BAIXO, COM QUATRO MORADORES, COM CONTRIBUIÇÃO DIÁRIA MÍNIMA DE 1.000 LITROS DE ESGOTO. O TRATAMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO, UM REATOR BIOLÓGICO SEGUIDO DE FILTRO BIOLÓGICO, OU PROCESSO EQUIVALENTE COM EFICIÊNCIA COMPROVADA, NÃO SENDO ACEITOS SISTEMAS QUE APRESENTEM DESEMPENHO INFERIOR A ESTA CONFIGURAÇÃO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ ATENDER INTEGRALMENTE ÀS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, EM ESPECIAL ABNT NBR 17076/2024, DEVENDO ASSEGURAR EFICIÊNCIA MÍNIMA DE REMOÇÃO DE DBO E DE SÓLIDOS SUSPENSOS TOTAIS IGUAL OU SUPERIOR A 80%. PARA COMPROVAR SEU DESEMPENHO, O SISTEMA DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE RELATÓRIO DE ENSAIOS EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO OU ENTIDADE EQUIVALENTE. A UNIDADE DEVE SER ESTANQUE, MONOLÍTICA E FABRICADA EM FIBRA DE VIDRO, POLIETILENO OU MATERIAL DE ALTA DURABILIDADE EQUIVALENTE, RESISTENTE À CORROSÃO E AOS AGENTES QUÍMICOS PRESENTES NO ESGOTO. O FABRICANTE DEVERÁ APRESENTAR LAUDO DE ESTANQUEIDADE DO PRODUTO, ALÉM DE CATÁLOGO TÉCNICO CONTENDO MEMORIAL DESCRITIVO, FLUXOGRAMA DE FUNCIONAMENTO E RESPECTIVA CAPACIDADE DO SISTEMA. APRESENTAR MANUAL DE INSTALAÇÃO. O DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA DEVERÁ SER ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, CONSIDERANDO A POPULAÇÃO DE PROJETO E A VAZÃO MÍNIMA DIÁRIA DE 1.000 LITROS, CONFORME AS NORMAS VIGENTES, SENDO OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) TANTO DO DIMENSIONAMENTO QUANTO DA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. ALÉM DISSO, O FORNECEDOR DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO FORMAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO FABRICANTE QUANTO AO DESEMPENHO E À DURABILIDADE DO PRODUTO.

R$ 52.000,00

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 2.600,00 · Em andamento

Item 3 · ESCAVAÇÃO MECANIZADA COM PROFUNDIDADE DE ATÉ 3,50 METROS EM MATERIAL DE 1ª E 2ª CATEGORIA COM MINICARREGADEIRA (BOBCAT). COM ESTEIRA DE BORRACHA E LÂMINA FRONTAL. O MATERIAL ESCAVADO RESTANTE DEVERÁ SER REUTILIZADO NO LOTE OU SER ENCAMINHADO PARA LOCAL DE REATERRO EM ATÉ 2 KM DA EDIFICAÇÃO. A HORA MÁQUINA CONTARÁ A PARTIR DO INÍCIO DO SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO NO LOTE SENDO OS DESLOCAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO CONTABILIZADOS DENTRO DO VALOR DA HORA MÁQUINA. O MAQUINÁRIO DEVE CONTER CONCHA, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO DE SISTEMAS INDIVIDUAIS DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

R$ 14.500,20

Quantidade: 60 · Unidade: HORAS (HRS) · Unitário: R$ 241,67 · Em andamento

Item 4 · MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA UMA EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, CONTENDO, NO MÍNIMO: SISTEMA COMPACTO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COM TRATAMENTO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO E SUMIDOURO. O SISTEMA A SER INSTALADO SERÁ DE POLIETILENO, FIBRA DE VIDRO OU SEMELHANTE. A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTO DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE AS INSTRUÇÕES RECOMENDADAS PELO FABRICANTE. A EXECUÇÃO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES.

R$ 13.979,20

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 698,96 · Em andamento

Item 5 · BRITA Nº4

R$ 15.022,80

Quantidade: 120 · Unidade: Metro cúbico (M³) · Unitário: R$ 125,19 · Em andamento

Item 6 · PÓ DE BRITA

R$ 1.382,81

Quantidade: 11 · Unidade: METROS CÚBICOS (M3) · Unitário: R$ 125,71 · Em andamento

Item 7 · LONA PLÁSTICA E = 200 MICRA.

R$ 176,80

Quantidade: 80 · Unidade: METROS QUADRADOS (M2) · Unitário: R$ 2,21 · Em andamento

Item 8 · TUBO PVC ESGOTO 100 MM

R$ 554,63

Quantidade: 37 · Unidade: METRO (METRO) · Unitário: R$ 14,99 · Em andamento

Item 9 · CAP PVC 100 MM

R$ 582,60

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 9,71 · Em andamento

Item 10 · TE DE PVC SOLDAVEL DE 100MM-ESGOTO

R$ 880,40

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 44,02 · Em andamento