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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR BAITACA, ACOMPANHADO DE BANDA COMPLETA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2026.

MUNICIPIO DE PALMA SOLA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 7Controle PNCP83028639000102-1-000135/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ do órgão83028639000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalPalma Sola/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR BAITACA, ACOMPANHADO DE BANDA COMPLETA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2026.

R$ 60.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 60.000,00 · Homologado

Fornecedor: ANTONIO CESAR PEREIRA JACQUES · 33407295000174