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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA "JUNTOS CONSTRUINDO SABERES", DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC.

MUNICIPIO DE VIDEIRA · GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Valor estimadoR$ 665.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 14Controle PNCP83039842000184-1-000100/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIDEIRACNPJ do órgão83039842000184Unidade compradoraGESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTALLocalVideira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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