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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS SOBRE OS PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC.

MUNICIPIO DE VIDEIRA · GESTÃO DE CULTURA

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

CompraPRD 33Controle PNCP83039842000184-1-000243/2026Processo230/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIDEIRACNPJ do órgão83039842000184Unidade compradoraGESTÃO DE CULTURALocalVideira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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