InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR, NA DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE VIDEIRA · GESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
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CompraPRI 88Controle PNCP83039842000184-1-000293/2026Processo279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIDEIRACNPJ do órgão83039842000184Unidade compradoraGESTÃO DE ENSINO FUNDAMENTALLocalVideira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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