Contratação de empresa especializada em fretamento de transporte para viagens técnicas para Gerência Regional de Florianópolis e Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa)

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;