Contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviços para organização de eventos, nas cidades de Ituporanga e Santa Terezinha/SC

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;