DispensaDivulgada no PNCP

DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE ARRECADAÇÃO DIGITAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS POR CARTÃO DE CRÉDITO, COM PARCELAMENTO, INTEGRADA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE CACADOR · Prefeitura Municipal de Caçador

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

CompraDL 006/2026Controle PNCP83074302000131-1-000078/2026ProcessoDL 006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACADORCNPJ do órgão83074302000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaçadorLocalCaçador/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Mais informações poderão ser obtidas junto a Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, através do telefone (49) 2040-5600, ou presencialmente, na Av. Santa Catarina, 195 – Sala 109. O edital completo e anexos estão disponíveis no site cacador.sc.gov.br no ícone Transparência – Licitações e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no horário de expediente em vigor.