InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO CORPORATIVO DA PLATAFORMA DIGITAL JUSBRASIL.
MUNICIPIO DE CACADOR · Prefeitura Municipal de Caçador
Dados da publicação
CompraIL 011Controle PNCP83074302000131-1-000093/2026ProcessoIL 011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACADORCNPJ do órgão83074302000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaçadorLocalCaçador/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Maiores informações poderão ser obtidas junto a Diretoria de Gestão de Compras e Licitações, através do telefone (49) 2040-5600, ou presencialmente, na Av. Santa Catarina, 195 – Sala 109. Os documentos e anexos estão disponíveis no site cacador.sc.gov.br no ícone Transparência – Licitações e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no horário de expediente em vigor.