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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino superior especializada na implantação de Programa de Qualificação Profissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da adesão à ATA de Registro de Preços n.º 02/2025, promovido através do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR).

MUNICIPIO DE GASPAR · Prefeitura de Gaspar - SC

Valor estimadoR$ 538.050,00
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP83102244000102-1-000061/2026Processo137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GASPARCNPJ do órgão83102244000102Unidade compradoraPrefeitura de Gaspar - SCLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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