InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da concessionária responsável pelo Transporte Coletivo intermunicipal, visando à aquisição de passagem rodoviária intermunicipal necessárias para atender à demanda de deslocamento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Itajaí/SC
MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
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CompraINEX 314Controle PNCP83102277000152-1-000528/2026ProcessoINEX 314/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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