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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de exames toxicológicos de larga janela de detecção, destinados aos bombeiros militares do Corpo de Bombeiros Militar sediado em Balneário Camboriú, com vistas ao atendimento das exigências legais para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente para os condutores de viaturas operacionais da corporação.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 3.300,00
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Dados da publicação

Compra007/2026 - DLControle PNCP83102285000107-1-000223/2026Processo007/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras