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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de sistema eletrônico administrativo, disponibilizado como serviço on-line, destinado ao gerenciamento digital de documentos e processos – E-CIGA.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 145.501,32
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Dados da publicação

Compra047 - DLControle PNCP83102285000107-1-000334/2026Processo047/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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  3. Registro de Preços de areia, brita, macadame, rachão e afins, pelo período de 12 (doze) meses, segundo as conveniências da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.21 · Balneário Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção, calibração e verificação metrológica de 01 (um) etilômetro modelo BAF 300, NS 02710, pertencente à Guarda Municipal de Balneário Camboriú.072 - IL · Balneário Camboriú/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar que compõe o Cardápio da Merenda Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino, pelo período de 04 (quatro) meses - Edital 003/2025.069 - DL · Balneário Camboriú/SC · Dispensa · 14/08/2026
  9. Locação de imóvel para o funcionamento do Núcleo de Educação Infantil Ariribá, pelo período de 12 (doze) meses.073 - IL · Balneário Camboriú/SC · Inexigibilidade · 13/08/2026
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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À REFORMA PARCIAL DAS ÁREAS EXTERNAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE ESCADA METÁLICA ESTRUTURAL, GRADES MODULARES REMOVÍVEIS, PROTETORES METÁLICOS PARA AS CANCELAS DE ACESSO, EXECUÇÃO DE ESTACAS DE CONCRETO PARA APOIO DAS GRADES, REPAROS NA MURETA EXISTENTE, REMOÇÃO E REINSTALAÇÃO LOCALIZADA DE PISO INTERTRAVADO, BEM COMO TODOS OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORESDL46 · Balneário Camboriú/SC · Dispensa · 05/08/2026
  2. Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento e entrega de carimbos, borrachas/polímeros, refis e crachás personalizados, ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com as especificações e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nos demais documentos que integram o processo licitatório.MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU067 - RP · Balneário Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 02/06/2026
  3. Aquisição de envelopes saco kraft personalizados, tamanho 260x360mm, gramatura 90 g/m², destinados ao armazenamento e arquivamento de documentos impressos do setor contábil da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú.FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEARIO CAMBORIU005 - DL · Balneário Camboriú/SC · Dispensa · 01/06/2026
  4. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Postes de Iluminação tipo ‘Tocha’ e ‘Via’ da Reurbanização da Praia Central – Etapa Barra Sul, conforme Projeto Básico e demais documentos anexos ao edital.MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU90050 · Balneário Camboriú/SC · Concorrência - Eletrônica · 28/04/2026
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  6. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (GÁS DE COZINHA), acondicionado em cilindro de P13 - botijão 13 kg e P45 - botijão 45 kg e cargas de gás para os mesmos para utilização das diversas Secretárias do Município (incluindo na Assistência Social concessão de benefício), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Xanxerê, conforme ETP, Edital, Termos de Referência, e demais documentos anexosMUNICIPIO DE XANXERE41 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA DO POSTO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO. PADRÃO PMSC.MUNICIPIO DE PARAISO87 · Paraíso/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA EXTERNA DO POSTO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO. PADRÃO PMSC.MUNICIPIO DE PARAISOCCE 87 · Paraíso/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÉCNICO DE SOM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIÓ/SC, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO A PRESENTE CONTRATAÇÃO.TAIO CAMARA DE VEREADORESPRD 53 · Taió/SC · Dispensa · 14/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AMEOSC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC, DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA 14 (QUATORZE) CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO AS ETAPAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO CERTAME, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSOMUNICIPIO DE PARAISOPRD 86 · Paraíso/SC · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Balneário Camboriú/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · Mensalidade do Sistema de Processamento Eletrônico E-CIGA.

R$ 131.101,32

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 10.925,11 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA · 09427503000112

Item 2 · Terabytes (TB) E-CIGA

R$ 14.400,00

Quantidade: 48 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 300,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA · 09427503000112