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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de dispositivos de dispersão em aerossol (spray de pimenta), destinados ao atendimento imediato das mulheres sob medida protetiva de urgências vigentes, cadastradas no programa Alerta Mulher por meio da plataforma digital BC Digital, no município de Balneário Camboriú - SC.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 2.841,80
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Dados da publicação

Compra070 - DLControle PNCP83102285000107-1-000455/2026Processo070/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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