DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a realização de coletas e análises bacteriológicas e físico-químicas de água do mar, destinadas ao monitoramento da qualidade e balneabilidade das praias participantes do Programa Bandeira Azul.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal Desenvolvimento do Meio Ambiente
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Compra008 - DLControle PNCP83102285000107-1-000554/2026Processo008/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal Desenvolvimento do Meio AmbienteLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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