InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa referente inexigibilidade licitatória para a contratação de serviço artístico para a execução integral do espetáculo "Minha Noite de Natal", no âmbito do VIVA o NATAL BC – Natal de Balneário Camboriú 2026, que ocorrerá todas as quartas feiras e sábados, na Avenida Atlântica, de 11 de novembro a 23 de dezembro de 2026.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Turismo
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Compra041 - ILControle PNCP83102285000107-1-000571/2026Processo041/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de TurismoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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