CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA REVISÃO DE 1.000 HORAS DA MÁQUINA ESCAVADEIRA 313 GC, CATERPILLAR, PERTENCENTE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia