InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS ETEs QUE ESTÃO SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II) DESTE EDITAL.
MUNICIPIO DE CAMBORIU · FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Dados da publicação
CompraPRI 1Controle PNCP83102293000145-1-000316/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ do órgão83102293000145Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOLocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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