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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais (Brasil, Estado de Santa Catarina e do Município de Luiz Alves), em dois tamanhos distintos (menor para mastros de eventos e maior para o topo do prédio central do município), conforme as especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 5.505,00
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Dados da publicação

CompraPRD 36Controle PNCP83102319000155-1-000084/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ do órgão83102319000155Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalLuiz Alves/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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