InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Referente a locação da sala da Sede do Detran
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
Dados da publicação
CompraPRI 11Controle PNCP83102335000148-1-000121/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRASCNPJ do órgão83102335000148Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃOLocalBalneário Piçarras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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