Constitui objeto da presente dispensa de licitação à contratação do Serviço Social da Indústria (SESI), objetivando a prestação de serviços técnicos especializados de ensino para ministrar cursos no contra turno escolar para atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, atendendo ao Memorando 150/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos