DispensaDivulgada no PNCP
SACOS DE SUBSTRATO
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA · MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA
Dados da publicação
Compra288Controle PNCP83102392000127-1-000158/2026Processo288/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAJOR VIEIRACNPJ do órgão83102392000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRALocalMajor Vieira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras