Dispensa Presencial para aquisição de peças e prestação de serviço de mão de obra para manutenção corretiva do veículo Iveco Bus 15210 Ore3 CAIO, de placas SXS-8B13, de frota 269, em razão de falha operacional apresentada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia