InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da pessoa jurídica por inexigibilidade de licitação para execução de obras e serviços necessários a implantação do Projeto de Eficiência Energética - PEE, contemplando o fornecimento, aquisição, instalação, substituição e adequação de equipamentos e sistemas de iluminação pública, bem como demais serviços, materiais, equipamentos, testes, comissionamento, medição e verificação e demais atividades previstas no projeto aprovado pela CELESC.
MUNICIPIO DE IBIRAMA · Departamento de Obras e Servicos Urbanos
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CompraPRI 188Controle PNCP83102418000137-1-000228/2026Processo188/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ do órgão83102418000137Unidade compradoraDepartamento de Obras e Servicos UrbanosLocalIbirama/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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