DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE REVISÃO DOS 30.000 KM DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, PLACA TPV7I16.
MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Dados da publicação
CompraPRD 27Controle PNCP83102434000120-1-000161/2026Processo160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ do órgão83102434000120Unidade compradoraSecretaria de Obras e Serviços UrbanosLocalPresidente Getúlio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia