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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Chamamento Público a seleção de pessoas jurídicas interessadas na obtenção de Permissão de Uso Precária e Não Onerosa de espaços públicos destinados à comercialização de alimentos, bebidas, gastronomia típica, food trucks, trailers, barracas gastronômicas e estruturas congêneres durante o Campeonato Municipal de Futsal Coroa Bom de Bola 2026, no Ginásio Municipal Willy Germano Gessner, localizado na Rua José Pasqualini, nº 190, Bairro João Tozini, no Município de Corupá/SC.

MUNICIPIO DE CORUPA · FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraPRD 6Controle PNCP83102467000170-1-000059/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUPACNPJ do órgão83102467000170Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTURLocalCorupá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 76, I, g · Dispensa de Licitação: alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis comerciais de âmbito local, com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e destinados a programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública

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Itens publicados (1)

Item 4 · AUTORIZAçãO DE USO DE ESPAçO PúBLICO PARA FINS DE EXPLORAçãO DE ATIVIDADE COMERCIAL TEMPORáRIA DESTINADA à COMERCIALIZAçãO DE BEBIDAS ALCOóLICAS E NãO ALCOóLICAS DURANTE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL COROA BOM DE BOLA 2026, REFERENTE AO ESPAçO 04, COM áREA APROXIMADA DE 5,00M X 5,00M, POR MEIO DE FOOD TRUCKS, TRAILERS, BARRACAS, TENDAS OU ESTRUTURAS SIMILARES.

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