DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CRIAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, PRODUÇÃO E IMPRESSÃO DO GUIA TURÍSTICO DE GUARAMIRIM (SC).
MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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CompraPRD 147Controle PNCP83102475000116-1-000128/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83102475000116Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento EconômicoLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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