DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação serviço de inspeção veicular e emissão do certificado semestral de inspeção veicular escolar (CSIVE) para os veículos de placas RXT-6B31 e QHT-4553, a fim de dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 0627/DETRAN/ASJUR/2020 (emissão de laudo escolar semestral), bem como, o procedimento de modificação/alteração de característica (inclusão de carroceria escolar) para o veículo de placas QHT-4553.
MUNICIPIO DE SCHROEDER · PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER - SC
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP83102491000109-1-000027/2025Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ do órgão83102491000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER - SCLocalSCHROEDER/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/02/2025, 11:46Abertura14/02/2025, 14:41Encerramento19/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Segundo o Parecer Jurídico.