DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para elaboração de projeto executivo de implantação de nova célula/vala no Aterro Sanitário Municipal, pela necessidade de atender a demanda da Administração Municipal para continuidade da disposição final adequada dos resíduos sólidos domiciliares no aterro sanitário municipal. A contratação contempla a elaboração de projeto executivo completo da nova vala, incluindo sistemas de drenagem de chorume, drenagem pluvial, drenagem de gases, terraplanagem, dimensionamentos geométricos e estabilidade de taludes, bem como acompanhamento técnico da implantação. A elaboração do projeto técnico especializado é indispensável para garantir que a implantação da nova vala ocorra de forma ambientalmente adequada, atendendo às normas técnicas e exigências do órgão ambiental competente, minimizando riscos de contaminação ambiental, infiltração de lixiviados e impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública.

MUNICIPIO DE PORTO UNIAO · MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

Valor estimadoR$ 68.900,00
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Dados da publicação

CompraDL 92Controle PNCP83102541000158-1-000101/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO UNIAOCNPJ do órgão83102541000158Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PORTO UNIÃOLocalPorto União/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração de projeto executivo de implantação de nova célula/vala no aterro sanitário municipal, incluindo levantamento técnico, estudos complementares, emissão de ART e acompanhamento técnico da execução da obra. - Elaboração de projeto executivo de implantação de nova célula/vala no aterro sanitário municipal, incluindo levantamento técnico, estudos complementares, emissão de ART e acompanhamento técnico da execução da obra.

R$ 68.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 68.900,00 · Em andamento