DESPESA COM AQUISIÇÃO DE JAQUETA ANORAQUE NA COR CÁQUI, DE DUPLA FACE, COM INTERIOR FLUORESCENTE, COM FORRO REMOVÍVEL, NUM TOTAL DE 06(SEIS) PEÇAS, SENDO 4(QUATRO) JAQUETAS TAMANHO P, E, 2 (DUAS) JAQUETAS TAMANHO M. PD 14551.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A jaqueta anoraque na cor cáqui, de dupla face, com interior fluorescente, com forro removível, é um EPI - Equipamento de Proteção Individual Policial Militar, devido ao uso em baixa luminosidade, função dupla face e proteção contra frio extremo, deverá ser utilizada fechada, no mínimo até a altura do início do fecho da Combat Shirt, a fim de garantir proteção contra frio, vento e chuva, assegurando condições adequadas ao cumprimento das missões do serviço Policial Militar. Com a chegada da estação mais fria do ano, 06(seis) Policiais Militares lotados na 4ªCompanhia PM de Ituporanga, não possuem o referido EPI. Previsto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar - RUPM, a aquisição é possível através de Convênio Radiopatrulha. 3.2 Critério de definição dos quantitativos: A quantidade de peças a serem adquiridas é em número suficiente para atender o Efetivo Policial Militar lotado na 4ª Companhia PM de Ituporanga e que ainda não possuem o referido EPI, e, o recurso financeiro previsto para a realização da aquisição. 3.3 Beneficiários Diretos: Efetivo Policial Militar da 4ªCia/13ºBPM, a fim de garantir proteção contra frio, vento e chuva, assegurando condições adequadas ao cumprimento das missões do serviço Policial Militar. As aquisições decorrentes de captação local, no caso em apreço o Convênio Radiopatrulha, serão revertidas às Unidades Operacionais responsáveis pelo levantamento dos recursos. Fornecedor: O critério de indicação do fornecedor foi baseado no menor valor apurado em orçamento apresentado por empresa com capacidade técnica para confeccionar as Jaquetas Anoraque conforme requisitado, e atender as necessidades da Polícia Militar de Santa Catarina.