DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E FERRAMENTAS, PARA USO DA OFICINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NA MANUTENÇAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC
MUNICIPIO DE PETROLANDIA · Prefeitura Municipal de Petrolândia
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CompraDL 5Controle PNCP83102673000180-1-000012/2026Processo11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ do órgão83102673000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PetrolândiaLocalPetrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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