CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E TROCA DE PEÇAS NA PÁ CARREGADEIRA CASE W18 DA FROTA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS VIÁRIAS E EDIFICAÇÕES DE RIO DO CAMPO - SC

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo e troca de peças na Pá Carregadeira CASE W18, pertencente à Frota Municipal de Transportes, Obras Viárias e Edificações do Município de Rio do Campo - SC, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, eficiência e segurança dos serviços públicos essenciais executados por esta máquina. A referida pá carregadeira é equipamento fundamental para a execução de atividades relacionadas à manutenção de estradas vicinais, obras de infraestrutura, serviços urbanos, apoio a edificações públicas e atendimento às demandas da população, sendo amplamente utilizada nas ações operacionais do município. Atualmente, o equipamento apresenta desgaste mecânico e falhas em sistemas essenciais, especialmente no conjunto de transmissão, motor e sistemas hidráulicos, decorrentes do uso contínuo e do tempo de operação. Para restabelecer as condições adequadas de funcionamento, faz-se necessária a contratação de empresa tecnicamente capacitada para realizar serviço mecânico geral, bem como o fornecimento e substituição de peças específicas, dentre elas: reparo de torque, filtro de transmissão, jogo de mola prato, disco de fricção, placa de aço, pistões com e sem válvula, tampão, bomba da transmissão, mola, placa motriz, placa lisa, disco central, bico injetor do motor 352, bomba injetora, juntas diversas (cárter e tampa de válvula), retentor dianteiro do virabrequim, filtros (diesel e óleo lubrificante), óleos lubrificantes (15W40 e 10W ATF), silicone, entre outros componentes indispensáveis ao perfeito funcionamento do equipamento. Ressalta-se que tais serviços exigem mão de obra especializada, conhecimento técnico específico, ferramentas adequadas e utilização de peças compatíveis com o modelo CASE W18, a fim de assegurar a qualidade do reparo, a durabilidade dos componentes substituídos e a segurança operacional do equipamento, evitando falhas recorrentes, riscos aos operadores e prejuízos ao erário. A não realização dos reparos compromete diretamente à execução das atividades da Secretaria Municipal responsável, podendo ocasionar paralisação de serviços públicos essenciais, aumento de custos com manutenções emergenciais e possíveis danos irreversíveis ao equipamento. Diante do exposto, resta plenamente justificada a necessidade da contratação de empresa especializada, visando a manutenção corretiva da Pá Carregadeira CASE W18, garantindo a continuidade dos serviços públicos, a economicidade, a eficiência administrativa e o adequado atendimento às necessidades da população de Rio do Campo - SC.