AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITÁRIAS QUE SERÃO INSTALADOS EM DIVERSOS PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO - SC

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo a aquisição de lixeiras comunitárias para instalação em diversos pontos estratégicos do Município de Rio do Campo - SC, visando atender à necessidade de melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, a insuficiência e/ou inadequação de recipientes apropriados para o descarte de resíduos em áreas públicas tem ocasionado o descarte irregular de lixo, contribuindo para a degradação do espaço urbano, riscos à saúde pública, proliferação de vetores, além de impactos ambientais negativos. A disponibilização de lixeiras comunitárias adequadas é medida essencial para promover a correta destinação dos resíduos, facilitar a coleta, manter a limpeza urbana e preservar o meio ambiente. A instalação dessas lixeiras em locais estratégicos, definidos com base no fluxo de pessoas e na demanda identificada, contribuirá para a organização do serviço de limpeza pública, incentivará práticas sustentáveis por parte da população e auxiliará no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como das normas ambientais vigentes. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e indispensável para assegurar melhores condições de salubridade, higiene e qualidade de vida à população, além de fortalecer as ações de gestão ambiental e urbana do Município de Rio do Campo - SC.