Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Segurança e Medicina do Trabalho (SST), englobando a Gestão de Laudos e Programas (PGR, PCMSO, LTCAT), monitoramentos ambientais quantitativos e licenciamento de uso de software de gestão com mensageria para o eSocial (Sistema S+), conforme especificações técnicas detalhadas neste termo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos