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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Segurança e Medicina do Trabalho (SST), englobando a Gestão de Laudos e Programas (PGR, PCMSO, LTCAT), monitoramentos ambientais quantitativos e licenciamento de uso de software de gestão com mensageria para o eSocial (Sistema S+), conforme especificações técnicas detalhadas neste termo.

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE

Valor estimadoR$ 98.736,21
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Dados da publicação

CompraDL 71Controle PNCP83102749000177-1-000087/2026Processo71/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ do órgão83102749000177Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRELocalCampo Alegre/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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