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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para execução de cursos de iniciação e de qualificação profissional no Programa Ascurra de Oportunidades, para a aplicação do projeto Conexão Jovem, bem como a realização de curso de lógica de programação.

MUNICIPIO DE ASCURRA · Secretaria Municipal Desenvolv. Econ. e Turismo

Valor estimadoR$ 106.755,00
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Dados da publicação

CompraPRD 2Controle PNCP83102772000161-1-000004/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASCURRACNPJ do órgão83102772000161Unidade compradoraSecretaria Municipal Desenvolv. Econ. e TurismoLocalAscurra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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