InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB O Nº 7.754, LIVRO 02, DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, COM ÁREA DE 532,25M², SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LADO IMPAR DA RUA LEOPOLDO KOPROWSKI, DE PROPRIEDADE DE DALIA FONTOURA DA SILVERA, DESTINADO PARA FUTURA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.206/2026
MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · Divisão de Educação
Dados da publicação
CompraPRI 74Controle PNCP83102780000108-1-000100/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ do órgão83102780000108Unidade compradoraDivisão de EducaçãoLocalBenedito Novo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 21:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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