Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, INCLUINDO RESTITUIÇÃO PLANIMÉTRICA CADASTRAL - ESCALA 1:1.000 - PEC CLASSE A E RESTITUIÇÃO ALTIMÉTRICA (CURVAS DE NÍVEL EQUIDISTANTES VERTICALMENTE DE 1 METRO, E HIDROGRAFIA - RIOS, CÓRREGOS, CANAIS, LAGOS, ETC. -), ATUALIZAÇÃO CADASTRAL REMOTA - RELATÓRIO DE DISCREPÂNCIAS - GERAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES, COLETA E REGISTRO IN LOCO DOS PROPRIETÁRIOS E OCUPANTES E DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS (TERRENOS E CONSTRUÇÕES) E GERAÇÃO DE RESPECTIVAS NOTIFICAÇÕES, VETORIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA COM IMAGEAMENTO TERRESTRE 360° DAS ÁREAS LEVANTADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS-SC, EM FERRAMENTA SIG, ALÉM DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA SIG PRÓPRIO DA CONTRATADA OU CONSÓRCIO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL
MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS · DIRETORIA GABINETE FAZENDA
Dados da publicação
CompraPCE 76Controle PNCP83102806000118-1-000128/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DOS CEDROSCNPJ do órgão83102806000118Unidade compradoraDIRETORIA GABINETE FAZENDALocalRio dos Cedros/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação18/06/2026, 17:50Abertura19/06/2026, 09:00Encerramento06/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 300 (trezentos) quilogramas de bolo, destinados às comemorações do 35º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Nova Itaberaba/SC, compreendendo a produção, decoração, acondicionamento, refrigeração, transporte e entrega do produto. A contratação está regulamentada pela Lei Municipal nº 677/2006 e Decreto Municipal nº 343/2026.MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA73 · Nova Itaberaba/SC · Dispensa · 13/08/2026
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- A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE354 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
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