InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço contínuo de licenciamento de solução de inteligência artificial jurídica denominada MinutaIA.
MUNICIPIO DE RODEIO · SAF - Secretaria Administração e Finanças
Dados da publicação
CompraPRI 12Controle PNCP83102814000164-1-000114/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RODEIOCNPJ do órgão83102814000164Unidade compradoraSAF - Secretaria Administração e FinançasLocalRodeio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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