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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição por dispensa, conforme Lei 14.133/2021, art. 75, II da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, de camisetas personalizadas para a campanha de sensibilização e promoção do Dia Mundial de Doação de Leite Humano (19 de maio) para o Banco de Leite Humano de Blumenau - SEMUS.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP83108357000115-1-000198/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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