DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 04 (quatro) Certificados Digitais e-CPF A3, padrão ICP-Brasil, armazenado em Token criptográfico, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, para utilização pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
Dados da publicação
Compra220Controle PNCP83108357000115-1-000415/2026Processo220/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras