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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados para a renovação do registro da marca "Festival Brasileiro da Cerveja Blumenau-SC Brazilian Beer Festival" junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pelo período de mais 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no processo administrativo nº 754-2026.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra229Controle PNCP83108357000115-1-000429/2026Processo229/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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