InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 4.650/2026 DE 16/06/2026. AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANAZIO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIO · FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR JOSÉ ATHANAZIO
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CompraIL 5Controle PNCP83156455000128-1-000043/2026Processo28/2026ÓrgãoFUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIOCNPJ do órgão83156455000128Unidade compradoraFUNDAÇÃO HOSPITALAR DR JOSÉ ATHANAZIOLocalCampos Novos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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