InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Tecnologias Não Letais (TNL) e de Curso de Formação Profissional para a Guarda Municipal de Joinville.
MUNICIPIO DE JOINVILLE · Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
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Compra100/2026Controle PNCP83169623000110-1-000151/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ do órgão83169623000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Joinville - PMJLocalJoinville/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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