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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresas para execução de obras de pavimentação em paver retangular de concreto, pela iniciativa privada, em vias públicas do Município de Joinville de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 3.795 de 29/09/1998, e DECRETO Nº 43.664, de 03 de agosto de 2021 que regulamenta e institui o Programa de Pavimentação Comunitária.

MUNICIPIO DE JOINVILLE · Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ

Valor estimadoR$ 25.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra541Controle PNCP83169623000110-1-000453/2026Processo541/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ do órgão83169623000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Joinville - PMJLocalJoinville/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Joinville/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Credenciamento de empresas para execução de pavimentação em paver

R$ 25.200,00

Quantidade: 210 · Unidade: M2 · Unitário: R$ 120,00 · Homologado

Fornecedor: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA · 22679901000194