DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Blumenau.
CAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU · CAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU - SC
Dados da publicação
Compra90037Controle PNCP83184226000117-1-000064/2025Processo37/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAUCNPJ do órgão83184226000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU - SCLocalBLUMENAU/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/07/2025, 16:21Abertura04/07/2025, 16:21Encerramento10/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.