InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado digital em nuvem com validade de 36 meses
MAFRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Mafra
Dados da publicação
CompraIN 06/2026Controle PNCP83493692000184-1-000033/2026ProcessoIN 06/2026ÓrgãoMAFRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83493692000184Unidade compradoraCâmara Municipal de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos