DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de encadernação do Relatório Institucional do Programa Vereador Mirim de Guaramirim do exercício do ano de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Camara de Vereadores
Dados da publicação
CompraPRD 25Controle PNCP83539650000137-1-000025/2026Processo25/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83539650000137Unidade compradoraCamara de VereadoresLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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