DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE.
JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores de Joinville - CVJ
Dados da publicação
Compra39/2026Controle PNCP83545244000187-1-000052/2026Processo39/2026ÓrgãoJOINVILLE CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83545244000187Unidade compradoraCâmara de Vereadores de Joinville - CVJLocalJoinville/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos