DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMBORIÚ/CMC, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 9.650,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 4Controle PNCP83551507000160-1-000009/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMBORIU CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551507000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras